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Violência infantil: tipos, causas, consequências e prevenção

 
Por Equipe editorial. Atualizado: 18 março 2019
Violência infantil: tipos, causas, consequências e prevenção

O maltrato infantil é um problema universal que existe desde tempos remotos. No entanto, é no Século XX com a declaração dos direitos da criança (O.N.U. 1959) que é considerada um delito e um problema de profundas repercussões psicológicas, sociais, éticas, legais e médicas. A investigação norteamericana situa o começo da sensibilização mundial quando investigadores como Kempe, Silverman, Steele e outros rotularam o chamado síndrome da criança espancada. Em Psicologia-Online, explicamos toda a informação sobre a violência infantil: tipos, causas, consequências e prevenção.

O que é violência infantil

Para saber o que é a violência infantil, é necessário ter em conta que não existe uma definição única nem uma delimitação clara e precisa das suas expressões. No entanto, a definição mais aceita afirma que a violência engloba todas as ações que comprometem um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança, cometidas por pessoas, instituições ou pela própria sociedade.

Isso supõe a existência de um maltrato físico, negligência, maltrato psicológico ou abuso sexual infantil, assim como Síndrome de Münchausen por poderes. (NCCAN, 1998). Esta definição está de acordo com a existente no manual de psiquiatria DSM-IV.

Tipos de violência infantil

Os tipos de violência infantil que podemos distinguir são os seguintes:

Violência física contra menor

Este tipo de maltrato inclui uma série de atos perpetrados usando a força física de forma inapropriada e excessiva. Ou seja, é o conjunto de ações não acidentais provocadas por adultos (pais, tutores, professores, etc.) que dão origem a dano físico ou doença. A violência física infantil engloba pancadas, arranhões, fraturas, queimaduras, perfurações, mordidas, sacudidelas violentas, etc.

Negligência infantil ou abandono

A negligência é uma falta de responsabilidade parental que provoca uma omissão das necessidades de sobrevivência das crianças e que não são satisfeitas temporária ou permanentemente pelos pais, cuidadores ou tutores. Engloba uma vigilância deficiente, descuido, privação de alimentos, incumprimento de tratamento médico, impedimento a receber educação, etc.

Violência psicológica ou emocional

É o conjunto de manifestações crônicas, persistentes e muito destrutivas que ameaçam o desenvolvimento psicológico normal da criança. Estes comportamentos compreendem insultos, desprezo, rejeição, indiferença, isolamento, ameaças e toda o tipo de hostilidade verbal contra a criança. Este tipo de maltrato infantil faz com que, nos primeiros anos da criança, ela não desenvolva o apego corretamente e, nos anos posteriores, se sinta excluída do ambiente familiar e social, afetando a sua autoestima e habilidades sociais.

Abuso sexual infantil

É um dos tipos de maltrato mais difíceis de estudar. Consiste nas relações sexuais mantidas entre a criança (menor de 18 anos) com um adulto ou com uma criança mais velha, para as quais não está evolucionalmente e nas quais se estabelece uma relação de sujeição, poder e autoridade sobre a vítima.

As formas mais comuns de abuso sexual são o incesto, a violação, a vexação e a exploração sexual. Também inclui a solicitação indecente sem contato físico ou sedução verbal explícita, a realização de ato sexual ou masturbação na presença de uma criança e a exposição de órgãos sexuais a uma criança. Geralmente, o abusador é um homem (pai, padrastro, outro familiar, companheiro sentimental da mãe ou outro homem conhecido da família), raramente é a mãe, tutora ou outra mulher que a criança conhece.

Síndrome de Münchausen por poderes

Outro tipo de violência infantil é o Síndrome de Münchausen por poderes que consiste em inventar uma doença na criança ou provocá-la pela administração de substâncias e medicamentos sem prescrição médica. Geralmente, falamos de crianças em idade de lactante - pré-escolar (idade média de 3 anos). Os sinais e sintomas aparecem apenas na presença da mãe (habitualmente, a responsável pelo abuso) e são de causa inexplicável, sendo que os exames complementares não permitem chegar a um diagnóstico.

Este síndrome apresenta uma mortalidade entre 10 - 20 e o seu impacto a longo prazo pode dar lugar a distúrbios psicológicos, emocionais e comportamentais.

Maltrato pré natal

Também é importante mencionar o maltrato pré natal, definido como as circunstâncias da vida da mãe, sempre que exista voluntariedade ou negligência, que influenciam negativa e patologicamente a gravidez, parto e se repercutem no feto. Alguns exemplos são a rejeição da gravidez, falta de controlo e seguimento médico da gestação, negligência pessoal na alimentação e higiene próprias, medicação excessiva ou não prescrita, consumo de álcool, drogas e tabaco e exposição a radiação.

Maltrato infantil institucional

Ultimamente, também falamos em maltrato institucional que consistem em qualquer legislação, programa ou procedimento, quer seja por ação ou por omissão, procedente de poderes públicos ou privados ou por profissionais ao amparo da instituição, que violem os direitos básicos do menor, com ou sem contato direto com a criança.

Cada um destes tipos de maltrato infantil apresenta indicadores físicos e comportamentais no menor maltratado, assim com indicadores comportamentais e atitudes do maltratador, o que ajuda no seu diagnóstico.

Causas da violência infantil

Os estudos do tema da violência infantil explicam o seu aparecimento e manutenção utilizando diversos modelos, nos quais se incluem:

  1. O modelo sociológico, que considera que o abandono físico é uma consequência de situações de carência econômica ou de situações de isolamento social (Wolock y Horowitz, 1984).
  2. O modelo cognitivo, que entende o maltrato como uma situação de desproteção como consequência de distorções cognitivas, expectativas e percepções inadequadas dos progenitores/cuidadores em relação aos menores no seu encargo (Larrance, 1983).
  3. O modelo psiquiátrico, que considera que a violência infantil é uma consequência da existência de psicopatologia nos pais (Polansky, 1985).
  4. O modelo do processamento da informação, que considera a existencia de um estilo peculiar de processamento nas famílias com menores em situação de abandono físico ou negligência infantil (Crittender, 1993).
  5. O modelo de compreensão do estresse, que faz referência à forma de avaliar e compreender as situações e/ou sucessos estressantes por parte destas famílias (Hilson y Kuiper, 1994).

Modelo integral da violência infantil

Na atualidade, o modelo etiopatogênico que explica melhor o maltrato infantil é o modelo integral de violência infantil. Este modelo considera a existência de diferentes níveis ecológicos que estão encaixados uns dentro dos outros, interagindo numa dimensão temporal. Existem fatores compensatórios que atuariam segundo um modelo de afrontamento neste modelo, impedindo que os fatores estressantes que ocorrem nas famílias desencadeiem uma resposta agressiva em relação aos seus membros.

A diminuição progressiva dos fatores compensatórios pode explicar a espiral de violência intrafamiliar que se origina no fenômeno do maltrato infantil. Entre os fatores compensatórios, se assinalam : harmonia marital, planificação familiar, satisfação pessoal, escassos sucessos vitais estressantes, intervenções terapêuticas familiares, apego materno/paterno ao filho, apoio social, boa condição financeira, acesso a programas de saúde adequados, etc. Entre os fatores estressantes se encontram: historial de abuso familiar, falta de harmonia familiar, baixa autoestima, distúrbios físicos e psíquicos nos pais, dependência de fármacos, filhos indesejados, pai não biológico, mãe sem instinto protetor, ausência de controle pré-natal, desemprego, baixo nível social e econômico, promiscuidade, etc.

Consequências da violência infantil

Independentemente das sequelas físicas que a agressão provocada pelo abuso físico ou sexual desencadeia diretamente, todos os tipos de maltrato infantil dão origem a transtornos de comportamento, emocionais e sociais. A importância, gravidade e cronicidade dessas sequelas depende de:

  • Intensidade e frequência do maltrato.
  • Características da criança (idade, gênero, susceptibilidade, temperamento, habilidades sociais, etc).
  • Uso ou não da violência física.
  • Relação da criança cm o agressor.
  • Apoio intrafamiliar à vítima infantil.
  • Acessoe competência dos serviços de ajuda médica, psicológica e social.

Nos primeiros momentos de desenvolvimento evolutivo, podem ser observadas repercussões negativas nas capacidades relacionais de apego e na autoestima da criança, assim como pesadelos e problemas de sono, mudança de hábitos alimentares, perda de controle de esfíncteres, deficiências psicomotoras e distúrbios psicossomáticos.

Em crianças e adolescentes encontramos: fugas de casa, comportamentos auto-lesivos, hiperatividade ou isolamento, baixo rendimento acadêmico, deficiências intelectuais, fracasso escolar, transtorno dissociativo de identidade, delinquência juvenil, consumo de drogas e álcool, medo generalizado, depressão, rejeição do próprio corpo, culpa e vergonha, agressividade, problemas de relação interpessoal.

Diversos estudos indicam que o maltrato continua de uma geração para a seguinte, o que significa que uma criança maltratada possui um risco alto de ser perpetuadora do maltrato na fase adula.

Violência infantil: tipos, causas, consequências e prevenção - Consequências da violência infantil

Prevenção do maltrato infantil e a ação do pediatra

Os pediatras, por serem os profissionais de saúde em maior contato com as crianças, são chamados para fazer a prevenção em casos de violência infantil, além de estabelecerem diagnósticos com uma equipe multidisciplinar que colabora no tratamento.

Os pediatras estão em posição favorável para detectar crianças em situação de risco (sobretudo em menores de 5 anos, a população mais vulnerável). Depois dessa idade, os professores assumem um papel principal na prevenção e diagnóstico da violência infantil.

A prevenção da violência infantil é estabelecida em três níveis:

1. Prevenção primária

Dirigida à população geral com o objetivo de evitar a presença de fatores estressantes ou de risco e potenciar os fatores protetores da violência infantil. Estão incluídos:

  • Sensibilização e formação de profissionais de atenção ao menor.
  • Intervir na psicoprofilaxia obstétrica (preparação do parto)
  • Investir em escolas para pais, promovendo valores de estima da infância, da mulher e da paternidade.
  • Prevenir a gravidez indesejada, principalmente em mulheres jovens, através da educação sexual em centros escolares e de assistência.
  • Busca sistemática de fatores de risco em consultas de criança saudável, assim como avaliação da qualidade do vínculo afetivo entre pais e filhos, os cuidados da criança, atitude dos pais na aplicação do binômio autoridade-afeto.
  • Intervir nas consultas e expôr os direitos das crianças e a inconveniência dos castigos físicos. Oferecer a alternativa da aplicação do castigo comportamental.
  • Identificar os valores e forças dos padres, reforçando a sua autoestima.

2. Prevenção secundária

Dirigida à população de risco com o objetivo de realizar um diagnóstico atempado da violência infantil e um tratamento imediato. Atenuar os fatores de risco presentes e potenciar os fatores protetores. Estão incluídos:

  • Reconhecer situações de violência infantil, estabelecendo estratégias de tratamento.
  • Reconhecer situações de maltrato infantil, doméstico ou de abuso contra a mulher e procurar soluções.
  • Reconhecer os comportamentos paternos de abuso físico ou emocional, considerando o reencaminhamento da família a uma ajuda especializada no controle da ira e da frustração.
  • Reencaminhar pais com adição a álcool e drogas para centros de saúde mental.

3. Prevenção terciária

Consiste na reabilitação da violência infantil, tanto para as vítimas menores como para os agressores. Para isso, é essencial dispôr de uma equipe interdisciplinar (pediatras, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, orientadores familiares, terapeutas, juízes de menores, corpo policial, etc.).

Como identificar violência infantil - denúncias

Na presença da suspeita de que uma criança está sendo vítima de violência infantil no Brasil, a nossa obrigação é agir perante a situação e passar essa informação aos organismos encarregados da proteção de menores.

Para notificar uma situação de maltrato infantil, recorra aos serviços sociais básicos ou de atenção primária, serviços especializados competentes na proteção de menores ou corpo e forças de segurança locais.

Para denunciar violência infantil no Brasil, você também pode usar o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, um serviço gratuito disponível 24 horas para receber denúncias e orientar sobre o procedimento seguinte. Basta chamar o número 100, enviar uma mensagem para disquedireitoshumanos@sdh.gov.br ou acessar o portal para fazer a denúncia.

Este artigo é meramente informativo, em Psicologia-Online não temos a capacidade de fazer um diagnóstico ou indicar um tratamento. Recomendamos que você consulte um psicólogo para que ele te aconselhe sobre o seu caso em particular.

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